De acordo com o senador Flávio Arns (Rede - PR), autor do projeto de lei, a falta de formas de pagamento acessíveis constitui uma barreira à inclusão dos consumidores com deficiência.

Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei (PL) 5.627/2019 determina que fornecedores de produtos e serviços terão que oferecer, nas transações comerciais, formas de pagamento adequadas e acessíveis às pessoas com deficiência.

Com autoria do senador Flávio Arns (Rede - PR), a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Lei n° 13.146/2015, é alterada para dispor sobre acessibilidade nos meios de pagamento.

“O que almejamos - e o que a Constituição determina - é a derrubada das barreiras incompatíveis com a construção de uma sociedade mais justa e solidária, livre de discriminação e preconceito”, observou.

Para o senador, é preciso fazer um esforço consciente de superação para incluir todas as pessoas e construir uma sociedade realmente democrática. Arns ainda salientou que, graças o avanço da tecnologia assistiva, com pouco custo, os fornecedores podem promover a inclusão e aumentar a base de potenciais clientes.

Romário, senador pelo Podemos - RJ, votou pela aprovação da matéria e a considerou uma forma de combater a discriminação e tornar acessíveis os instrumentos de cobrança e os meios de pagamento.

“A falta de acessibilidade em métodos de pagamento pode ser entendida como uma forma de discriminação oculta, pois poucos se dão conta dela. Apenas aqueles diretamente afetados notam a extensão de seus efeitos e as dificuldades por ela criadas”, afirmou Romário.

Em debate realizado em fevereiro do ano passado, o Banco Central, empresas de cartões de crédito e débito e o Ministério Público Federal negociaram um acordo para garantir que terminais de pagamento atendam a requisitos de acessibilidade para o uso por deficientes visuais.

Máquinas com tecnologia touchscreen proporcionam maior agilidade e conforto nas operações, mas a falta de acessibilidade dos dispositivos é um obstáculo gritante para pessoas com visão reduzida. A necessidade de concluir transações por meio de telas sem adaptações necessárias, os clientes acabam pedindo ajuda a desconhecidos ou cancelam a compra.

Dificuldades ainda presentes

O Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que havia no Brasil mais de 32 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência visual, sendo 6,5 milhões com deficiências severas.

Andar sozinho em ruas sem sinalização adequada é apenas um dos desafios enfrentados por quem possui deficiência visual. Ocupar cargos no mercado de trabalho ainda é uma realidade distante para muitas pessoas nestas condições.

O Instituto Hippocampus de Psicologia, além de contar com serviços de Mapeamento de Acessibilidade, oferece Recrutamento & Seleção de Pessoas com Deficiência e um Programa de Capacitação Profissional para Pessoas com Deficiência.

Ciente dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência, o Instituto Hippocampus de Psicologia disponibiliza cursos com o objetivo de desenvolver performance e engajamento profissional. Mais do que um treinamento sobre auxiliar administrativo ou elaboração de currículo, os cursos promovem habilidades e conhecimentos.

Com um amplo portfólio de clientes, o Instituto Hippocampus de Psicologia constantemente divulga vagas para profissionais com deficiência em grandes empresas, buscando priorizar uma sociedade mais justa para as pessoas com deficiência e suas famílias. 

*O Instituto Hippocampus de Psicologia apoia o projeto de Lei 5.627/2019.