Nota de repúdio ao Projeto de Lei 6159/2019

O Instituto Hippocampus de Psicologia vem à público manifestar repúdio à PL 6159/2019 apresentada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. O Projeto de Lei propõe um retrocesso na política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas.

O projeto divulgado sugere de forma absurda que empresas não sejam mais obrigadas a compôr o seu quadro de funcionários com profissionais reabilitados ou com deficiência.

De forma vil, o PL 6159/2019 propõe o reajuste da política de cotas visando apenas o bem-estar e o lucro de empreendedores, desconsiderando os avanços na luta social das pessoas com deficiência ao longos das últimas décadas.

A proposta apresentada sugere duas maneiras escapatórias para que grandes e pequenos empresários não cumpram a legislação vigente. Diante da possibilidade de contribuir para conta única da União ou se associar a outras empresas para atender a obrigação, sabemos que os principais prejudicados serão as pessoas com deficiência e em processo de reabilitação.

Com a possibilidade de não contratar um profissional com deficiência, as empresas deixarão de cumprir as exigências legais que fortalecem a inclusão social dessas pessoas. Se o Projeto de Lei 6159/2019 criminoso de proposição do atual Ministro Paulo Guedes for aprovado, aproximadamente 440 mil pessoas ficarão à mercê dos empresários. Dessa forma, o Instituto Hippocampus repudia de todas as formas a tentativa do PL 6159/2019 de podar os avanços sociais na luta das pessoas com deficiência. A promoção da inclusão política, social, cultural e econômica faz parte dos prefeitos básicos do Instituto.